Divulgação de vídeos íntimos é crime: Cartaxo cria política estadual contra gravações pornográficas sem consentimento
O projeto de lei (nº 3357/24) do deputado Luciano Cartaxo que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Divulgação de Conteúdo Íntimo sem Consentimento da Mulher foi aprovado, nesta terça-feira (30), pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A proposta é um avanço fundamental na proteção às mulheres vítimas desse ato conhecido como "revenge porn" um tipo de violência que consiste na gravação, divulgação e compartilhamento de gravações íntimas sem o consentimento da mesma. O projeto garante mecanismos de prevenção, acolhimento e combate aos crimes digitais que violam a dignidade feminina.
Além da criminalização já prevista em âmbito nacional, o projeto cria uma rede de proteção e apoio às vítimas na Paraíba. Entre as medidas previstas estão: campanhas educativas permanentes, canais de denúncia acessíveis, parcerias com empresas de tecnologia para remoção rápida de conteúdos. Uma das medidas de destaque é a criação de equipes multidisciplinares para oferecer atendimento psicossocial especializado.
O deputado ressalta ainda que a iniciativa busca enfrentar um problema que tem causado graves danos emocionais e sociais, como a perda de empregos, o isolamento social e até casos extremos de depressão e suicídio.
“A divulgação não autorizada de fotos ou vídeos íntimos é uma das formas mais cruéis de violência psicológica e emocional contra as mulheres. Com esta lei, queremos não apenas punir os agressores, mas, sobretudo, dar acolhimento e suporte às vítimas, fortalecendo a rede de proteção e criando mecanismos de prevenção”, disse o deputado Luciano Cartaxo.
“É uma resposta firme do Estado contra a violência digital e um compromisso com a dignidade das mulheres paraibanas”, completou.