MPC pede suspensão de nomeação de filha do presidente da ALPB para vaga no TCE-PB
O Ministério Público de Contas apresentou, nesta quinta-feira (20), uma representação, com pedido de concessão de medida cautelar, contra o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, e o governador João Azevêdo, em razão da indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba (TRE-PB).
A vaga foi aberta depois da aposentadoria do conselheiro Arthur Cunha Lima e está dentro das cadeiras que são indicadas para a corte pela Assembleia Legislativa. Apenas Alanna se inscreveu para a disputa.
A representação do MPC, assinada pelas procuradoras Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheyla Barreto Braga de Queiroz., aponta violação de princípios constitucionais.O MPC afirma que o processo foi conduzido com “algo de, no mínimo, questionável” e lista alguns pontos centrais: Nepotismo indireto, Violação ao Princípio da Moralidade e Impessoalidade, Qualificação técnica insuficiente, Risco à independência do TCE e Possível Improbidade Administrativa.
O MPC pede pela suspensão imediata da posse o órgão exige que governador e presidente da ALPB prestem esclarecimentos e que o Ministério Público Estadual investigue possível desonestidade administrativa. Quer também a anulação definitiva da nomeação, caso seja confirmada a irregularidade.
O processo de Alanna Galdino será relatado pelo conselheiro Nominando Diniz e deve ser analisado em até 30 dias.