Suspeito de Matar Mulher a Tiros para Não Assumir Paternidade é Preso pela Polícia Civil

O corpo da vítima foi encontrado em uma ponte que liga as cidades de Pilar e Itabaiana. O suspeito tinha um relacionamento com Paula Roberta e possivelmente seria pai de um dos seus dois filhos; um bebê de quatro meses. 

A Polícia Civil acredita que a mulher teria se encontrado com o suspeito, após solicitar reconhecimento de sua paternidade. No momento do encontro, ele aproveitou para matá-la a tiros. 

A assessoria do Portal O Norte adverte: A paternidade é um direito e um dever que acompanha a concepção de um filho. No Brasil, a legislação é clara em relação às responsabilidades dos pais em caso de gravidez indesejada. O artigo 1.634 do Código Civil estabelece que "os pais são responsáveis pela criação e educação dos filhos". Além disso, o artigo 1.566, inciso IV, do mesmo código, determina que os pais têm o dever de "sustentar e educar os filhos".

Em caso de não cumprimento desses deveres, a Lei nº 5.478/68 (Lei de Alimentos) estabelece que o pai pode ser condenado a pagar pensão alimentícia, que inclui despesas de criação, educação e saúde do filho. O valor da pensão é fixado pelo juiz, considerando as necessidades do filho e as possibilidades do pai.

É importante ressaltar que a paternidade não se limita ao aspecto financeiro. O pai tem o dever de participar ativamente da vida do filho, garantindo seu bem-estar e desenvolvimento integral.