Câmara Aprova Isenção de IPVA Para Veículos Com mais de 20 Anos
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. Com 412 votos a favor e 4 contrários no primeiro turno, e 397 votos a favor e 3 contra no segundo turno, o texto segue para promulgação.
A PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos, mas não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. A medida harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos.
A proposta harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos. Segundo o relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a medida beneficia cidadãos mais humildes e sem condições de comprar carros novos.
A isenção do IPVA deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
A reforma tributária de 2023 ampliou a cobrança do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, mas alguns deles ganharam imunidade tributária. A PEC aprovada é mais uma etapa dessa reforma.
A proposta foi aprovada com ampla maioria, refletindo o apoio dos deputados à medida que visa aliviar o bolso dos proprietários de veículos antigos.
A PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos, mas não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. A medida harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos.
A proposta harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos. Segundo o relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a medida beneficia cidadãos mais humildes e sem condições de comprar carros novos.
A isenção do IPVA deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
A reforma tributária de 2023 ampliou a cobrança do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, mas alguns deles ganharam imunidade tributária. A PEC aprovada é mais uma etapa dessa reforma.
A proposta foi aprovada com ampla maioria, refletindo o apoio dos deputados à medida que visa aliviar o bolso dos proprietários de veículos antigos.