Desenrola MEI: governo anuncia programa para renegociar pequenas dívidas de microempreendedores
O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (29) o Desenrola MEI Pequeno Valor, programa criado para facilitar a renegociação de dívidas de microempreendedores individuais. A iniciativa é voltada para débitos inscritos em dívida ativa da União.
Podem ser incluídas no programa dívidas de até R$ 8.105. O objetivo é permitir que pequenos empreendedores regularizem a situação financeira e tenham melhores condições para manter suas atividades.
Pelas regras anunciadas, o MEI deverá pagar uma entrada correspondente a 5% do valor da dívida, sem desconto. O restante poderá ser parcelado em até 55 meses.
Depois do pagamento da entrada, será aplicado desconto de 50% sobre o saldo da dívida, conforme as condições estabelecidas pelo programa. O valor das parcelas dependerá do total do débito e do prazo escolhido.
A adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor começa em 1º de outubro de 2026 e poderá ser feita até 31 de janeiro de 2027. A medida faz parte de um pacote do governo federal voltado à regularização de dívidas de pequenos empreendedores.