Governo Autoriza Fim da Obrigatoriedade de Autoescolas para requerer CNH
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida reduz o custo do documento, que atualmente é de R$ 3.216; 77% desse valor destinado às autoescolas.
Com a alteração, as aulas teóricas e práticas passam a ser ministradas por instrutores autônomos credenciados, aprovados em prova aplicada pelo governo federal. As provas teórica e prática para concessão da CNH seguem obrigatórias.
O Ministério dos Transportes lançará uma consulta pública sobre o tema, que ficará aberta por 30 dias. A medida será regulamentada por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e não precisará passar pelo Congresso Nacional.
O ministro Renan Filho critica a alteração. Em suas palavas, ele considera o fim da obrigatoriedade algo "excludente" e acredita que a mudança ajudará a reduzir o número de pessoas que dirigem sem habilitação. Também compara a obrigatoriedade da autoescola à exigência de cursinho pré-vestibular para ingresso em universidades públicas.
Com a alteração, as aulas teóricas e práticas passam a ser ministradas por instrutores autônomos credenciados, aprovados em prova aplicada pelo governo federal. As provas teórica e prática para concessão da CNH seguem obrigatórias.
O Ministério dos Transportes lançará uma consulta pública sobre o tema, que ficará aberta por 30 dias. A medida será regulamentada por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e não precisará passar pelo Congresso Nacional.
O ministro Renan Filho critica a alteração. Em suas palavas, ele considera o fim da obrigatoriedade algo "excludente" e acredita que a mudança ajudará a reduzir o número de pessoas que dirigem sem habilitação. Também compara a obrigatoriedade da autoescola à exigência de cursinho pré-vestibular para ingresso em universidades públicas.