MPPB inicia ação contra Prefeitura de Campina Grande por Atrasos Salariais para Servidores da Saúde
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Campina Grande devido aos atrasos nos pagamentos dos salários dos servidores contratados pela secretaria municipal de Saúde. A ação foi movida pela promotora Adriana Amorim, que pede a regularização imediata dos pagamentos.
A denúncia foi feita pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab), que alegaram que os servidores não receberam as remunerações correspondentes ao mês de setembro de 2025 e alguns estavam sem salários há cerca de 60 dias.
Em uma audiência realizada em 24 de outubro, os representantes da prefeitura alegaram elevação das despesas e déficit orçamentário como motivos do atraso. Eles comprometeram-se a fazer os pagamentos devidos até o dia 28 do mesmo mês, mas não cumpriram.
A promotora Adriana Amorim afirma que, apesar das tratativas realizadas, não houve o efetivo cumprimento dos pagamentos devidos aos servidores. Ela pede à Justiça a concessão de tutela provisória de urgência para assegurar o imediato pagamento das remunerações em atraso.
A situação pode afetar a qualidade dos serviços prestados à população, já que existe ameaça de paralisação dos serviços caso a situação persista. A promotora também pede a intimação pessoal do secretário municipal de Saúde e do Município para cumprimento das decisões proferidas.