Justiça Suspende Concurso Público da Prefeitura de Mataraca por Irregularidades
A Justiça determinou a suspensão imediata do concurso público da Prefeitura de Mataraca devido a indícios de irregularidades na contratação da banca organizadora. A "palavra-final" para aprovação da decisão foi tomada pela juíza Kalina de Oliveira Lima Marques, da 2ª Vara Mista de Mamanguape.
Uma Ação Popular foi movida por Alexandre Bessa Ramos, ele argumentou que o número de oitenta e nove vagas oferecidas é insuficiente diante da grande quantidade de servidores contratados temporariamente. Além disso, a ação levanta dúvidas sobre a contratação da CPCon, responsável pela organização do processo seletivo, sem licitação prévia.
A juíza destacou a ausência de comprovação de "inquestionável reputação ético-profissional" por parte da banca, o que fragiliza a legalidade da contratação. Ela considerou ainda que a manutenção do concurso representaria risco de dano ao erário e prejuízos aos candidatos inscritos.
Diante disso, foi concedida tutela de urgência suspendendo o concurso até julgamento definitivo da ação. A magistrada determinou ainda que os réus sejam citados e intimados para apresentar defesa no prazo de 20 dias.
A decisão judicial visa garantir a transparência e a legalidade do processo seletivo, protegendo os interesses dos candidatos e do erário público.
Uma Ação Popular foi movida por Alexandre Bessa Ramos, ele argumentou que o número de oitenta e nove vagas oferecidas é insuficiente diante da grande quantidade de servidores contratados temporariamente. Além disso, a ação levanta dúvidas sobre a contratação da CPCon, responsável pela organização do processo seletivo, sem licitação prévia.
A juíza destacou a ausência de comprovação de "inquestionável reputação ético-profissional" por parte da banca, o que fragiliza a legalidade da contratação. Ela considerou ainda que a manutenção do concurso representaria risco de dano ao erário e prejuízos aos candidatos inscritos.
Diante disso, foi concedida tutela de urgência suspendendo o concurso até julgamento definitivo da ação. A magistrada determinou ainda que os réus sejam citados e intimados para apresentar defesa no prazo de 20 dias.
A decisão judicial visa garantir a transparência e a legalidade do processo seletivo, protegendo os interesses dos candidatos e do erário público.