Revisão da Lei de Cotas na Paraíba: Governo Propõe Mudanças
O Governo da Paraíba está elaborando um novo projeto de lei para revisar a Lei de Cotas em concursos públicos. A informação foi confirmada pela secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura. O objetivo é alterar pontos da norma em vigor e eliminar critérios restritivos atuais.
A proposta pretende aumentar a reserva de vagas para pessoas negras de 20% para 30%, equiparando a legislação estadual à regra federal. Além disso, serão eliminados critérios como exigência de renda familiar e tempo mínimo de escolarização na rede pública.
A revisão ocorre em meio à tramitação de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que contesta a validade dos critérios de limitação atualmente previstos na lei paraibana. O governo estadual busca se antecipar a uma possível decisão desfavorável no STF.
A expectativa é de que o texto seja apreciado e aprovado ainda em novembro, em alusão ao mês da Consciência Negra. A secretária Lídia Moura destacou que a intenção é corrigir distorções e garantir que a política de cotas cumpra sua função de inclusão e reparação histórica.
Com a revisão, o governo estadual busca promover ajustes que garantam a efetividade da política pública e garantir mais oportunidades para pessoas negras e vulneráveis nos concursos públicos.
A proposta pretende aumentar a reserva de vagas para pessoas negras de 20% para 30%, equiparando a legislação estadual à regra federal. Além disso, serão eliminados critérios como exigência de renda familiar e tempo mínimo de escolarização na rede pública.
A revisão ocorre em meio à tramitação de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que contesta a validade dos critérios de limitação atualmente previstos na lei paraibana. O governo estadual busca se antecipar a uma possível decisão desfavorável no STF.
A expectativa é de que o texto seja apreciado e aprovado ainda em novembro, em alusão ao mês da Consciência Negra. A secretária Lídia Moura destacou que a intenção é corrigir distorções e garantir que a política de cotas cumpra sua função de inclusão e reparação histórica.
Com a revisão, o governo estadual busca promover ajustes que garantam a efetividade da política pública e garantir mais oportunidades para pessoas negras e vulneráveis nos concursos públicos.