ALPB aprova LOA 2026 com Orçamento de R$ 25,1 Bilhões e Ampliação de Emendas Parlamentares
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (17), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 no valor de R$ 25,1 bilhões, representando um aumento de 14,56% em relação ao orçamento vigente. A votação ocorreu durante sessão realizada no município de Pocinhos, no Agreste paraibano.
O texto aprovado eleva de 0,9% para 1,5% o percentual destinado às emendas impositivas dos deputados estaduais. Em números absolutos, o montante chega a cerca de R$ 283,9 milhões, o que corresponde a aproximadamente R$ 7,88 milhões para cada um dos 36 parlamentares em ano eleitoral.
Relator da matéria, o deputado Branco Mendes destacou que a aplicação dos recursos segue critérios legais, com destinação obrigatória para áreas prioritárias. Conforme as normas vigentes, pelo menos 50% das emendas deverão ser investidas na saúde pública, além de contemplar setores como educação.
Apesar da aprovação, a LOA 2026 ainda pode sofrer alterações, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de base para o orçamento, está judicializada no Supremo Tribunal Federal (STF). O impasse envolve divergências entre o Governo do Estado e a ALPB sobre a validade da LDO promulgada sem vetos, tema que ainda aguarda decisão da Corte.