Após recurso do MPPB, TJPB restabelece medida de controle preventivo sobre esgoto na orla

  O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acolheu, por unanimidade, um recurso do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e restabeleceu uma medida de controle preventivo sobre novas ligações de esgoto e autorizações para construções de grande porte na orla de João Pessoa.

  A decisão abrange trechos considerados críticos nas praias de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa. A medida exige a comprovação técnica de que a rede pública de saneamento tem capacidade para atender à demanda prevista, com o objetivo de prevenir a sobrecarga do sistema e danos ambientais.

  O recurso foi apresentado após uma decisão de primeira instância retirar a exigência preventiva e substituí-la pela comunicação mensal das novas autorizações e ligações realizadas. Para o MPPB, informar as intervenções somente depois de autorizadas não seria suficiente para evitar possíveis prejuízos ambientais.

  Com a decisão do Tribunal, o Município de João Pessoa e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) deverão comprovar tecnicamente a capacidade da rede perante os órgãos fiscalizadores e no processo judicial. As novas autorizações e ligações poderão ser concedidas quando houver demonstração de que o sistema suporta a demanda projetada.

  A ação civil pública foi ajuizada pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas contra o Município de João Pessoa, a Cagepa, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e o Estado da Paraíba. O processo investiga danos ambientais relacionados ao lançamento de esgoto não tratado nas praias urbanas da capital. O TJPB também recomendou a conclusão de estudos técnicos e a elaboração de um plano de atuação conjunta entre os órgãos envolvidos.