Operação conjunta combate venda irregular de réplicas de armas de gel em João Pessoa
A Polícia Militar, Polícia Civil, o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq-PB) e o Procon-JP deram início nesta segunda-feira (16) a uma operação conjunta para combater a comercialização ilegal de réplicas de armas que utilizam projéteis de bolinhas de gel. A ação, que segue ao longo da semana, tem como objetivo fiscalizar estabelecimentos comerciais que estejam infringindo a legislação vigente.
A operação foi motivada por denúncias de consumidores que relataram a venda irregular desses produtos em diversos pontos de João Pessoa, especialmente no Centro da cidade. De acordo com o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, Rougger Guerra, as equipes já iniciaram a fiscalização nos locais mais críticos, com foco na identificação de estabelecimentos que comercializam as réplicas de forma inadequada.
Em relação à regulamentação, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) emitiu um alerta sobre o uso indevido do Selo de Conformidade em réplicas de armas de bolinhas de gel. A Portaria 302/2021 do Inmetro estabelece que essas réplicas não podem ser classificadas como brinquedos, uma vez que a legislação define brinquedos como produtos destinados a crianças menores de 14 anos. Assim, as réplicas de armas de gel não podem ostentar o Selo de Conformidade do Inmetro.
A Portaria também especifica que brinquedos como airsoft e paintball, que imitam armas, são regulamentados pelo Decreto 11.615/2023, cuja fiscalização não é de responsabilidade do Inmetro. Além disso, a regulamentação exige que todos os produtos que imitam armas, com ou sem projéteis, sigam normas de segurança rigorosas para garantir a proteção dos consumidores.
A operação tem como foco a identificação de estabelecimentos que comercializam as réplicas de armas de forma irregular, sem a devida regulamentação e sem informar adequadamente os consumidores sobre os riscos do uso indevido desses produtos. As autoridades alertam para os graves riscos que o comércio dessas réplicas pode representar, especialmente no que diz respeito à segurança pública e à proteção das crianças.
A ação, além de fiscalizar, também busca conscientizar os consumidores sobre a importância de adquirir produtos regulamentados e de acordo com as normativas de segurança. A operação segue durante toda a semana com o objetivo de intensificar a fiscalização e garantir que as normas estabelecidas sejam cumpridas pelos comerciantes.
Para mais informações sobre a operação e as regulamentações, o público pode acessar os canais de comunicação dos órgãos envolvidos na ação, como o Procon-JP e o Imeq-PB, que disponibilizam orientações e atualizações sobre o andamento da operação.
Além disso, as autoridades ressaltam que, embora a fiscalização esteja focada na comercialização irregular de réplicas de armas de bolinhas de gel, a operação também visa conscientizar os consumidores sobre a importância de adquirir produtos que atendam aos requisitos de segurança. A intenção é evitar que esses itens sejam adquiridos de forma irresponsável, prevenindo acidentes e garantindo que as normas de segurança sejam cumpridas para a proteção de todos.