TJPB Adia Julgamento da Lei do Gabarito e Gera Tensão na Capital Paraibana
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) adiou, novamente, o julgamento da ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a Lei do Gabarito, que flexibiliza os limites de altura de prédios na orla de João Pessoa.
A Lei Complementar nº 166/2024, aprovada pela Prefeitura de João Pessoa, alterou o Plano Diretor, assim permitindo a construção de prédios mais altos na orla, numa faixa de 500 metros a partir da linha da praia.
O MPPB argumenta que as mudanças ferem princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e à ordenação urbana, e pede a declaração de inconstitucionalidade da lei. O placar do julgamento já estava formado, com 11 votos pela inconstitucionalidade da norma, após o pedido de vista do desembargador Onaldo Queiroga.
No entanto, um novo pedido de vista, desta vez feito pelo desembargador Joás de Brito Pereira, adiou o julgamento. O desembargador pediu tempo para analisar o caso, já que não estava presente nas sessões anteriores devido às férias. A análise foi retomada nesta quarta-feira (12), mas o adiamento gerou grande frustração entre os defensores da causa ambiental.
A Lei do Gabarito é um tema polêmico e divide opiniões na capital paraibana. Enquanto alguns defendem que a lei pode impulsionar o desenvolvimento econômico da região, outros argumentam que as mudanças podem comprometer o patrimônio ambiental e cultural da orla.
A data do julgamento foi definida para o dia 10 de dezembro, o momento será crucial para estabelecer o futuro da orla de João Pessoa e pode ter impactos significativos na política urbana e ambiental da capital paraibana.
A Lei Complementar nº 166/2024, aprovada pela Prefeitura de João Pessoa, alterou o Plano Diretor, assim permitindo a construção de prédios mais altos na orla, numa faixa de 500 metros a partir da linha da praia.
O MPPB argumenta que as mudanças ferem princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e à ordenação urbana, e pede a declaração de inconstitucionalidade da lei. O placar do julgamento já estava formado, com 11 votos pela inconstitucionalidade da norma, após o pedido de vista do desembargador Onaldo Queiroga.
No entanto, um novo pedido de vista, desta vez feito pelo desembargador Joás de Brito Pereira, adiou o julgamento. O desembargador pediu tempo para analisar o caso, já que não estava presente nas sessões anteriores devido às férias. A análise foi retomada nesta quarta-feira (12), mas o adiamento gerou grande frustração entre os defensores da causa ambiental.
A Lei do Gabarito é um tema polêmico e divide opiniões na capital paraibana. Enquanto alguns defendem que a lei pode impulsionar o desenvolvimento econômico da região, outros argumentam que as mudanças podem comprometer o patrimônio ambiental e cultural da orla.
A data do julgamento foi definida para o dia 10 de dezembro, o momento será crucial para estabelecer o futuro da orla de João Pessoa e pode ter impactos significativos na política urbana e ambiental da capital paraibana.