Uso de Banheiros em Quiosques da Orla de João Pessoa Gera Polêmica: Cobrança pelo Uso de Banheiros é Ilegal
Os quiosques localizados em João Pessoa são vistos como "tradição". Frequentados por diferentes grupos desde turistas até moradores da capital, na orla de João Pessoa as pessoas se vêem diante a muitas opções de estabelecimento. Mas uma polêmica norma deixa alguns clientes com a sensação de "pulga atrás da orelha" trata-se da cobrança de proprietários e funcionários pelo uso de banheiros dentro dos quiosques, e o secretário de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa, Marmuthe Cavalcanti, canalizou a sensação.
Marmuthe afirma que os quiosques da orla são públicos; funcionando como concessão pública. Ele reforça que ninguém pode proibir ou cobrar para o uso de banheiros. Esta é a interpretação de suas palavras, “Na hora que a população demandar o interesse de poder usar os banheiros, eles devem estar disponíveis ao cidadão sem uma cobrança de taxa e nem tampouco condicionar ao consumo” disse o secretário de Desenvolvimento Urbano.
Cláudia Cabral, Promotora de Justiça do MPPB, reforça que "a livre utilização dos banheiros está prevista na permissão de funcionamento de cada quiosque", concluindo que os proprietários não podem restringir ou cobrar pelo uso.
Nesta quinta-feira (2), na tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa a obrigatoriedade do acesso livre aos banheiros de quiosques já foi comentada pelo vereador Mô Lima (PP) em seu famoso pronunciamento. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 538/2025 de autoria de Lima, foi apresentado na manhã de ontem de nome: PLO 538/2025.
O PLO 538/2025 proíbe a instalação de mecanismos ou práticas que impeçam ou dificultem o acesso da população aos equipamentos.