Cobrança de R$ 128 Milhões da Sesapi à FMS é Negada pela Justiça por Potencial Desequilíbrio Financeiro em Teresina

A Justiça do Piauí negou, na terça-feira (24), o pedido de tutela provisória de urgência da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi), que solicitava o pagamento de R$ 128 milhões em dívidas da Fundação Municipal de Saúde (FMS). A decisão, proferida pelo juiz Lirton Nogueira Santos, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, não recebeu comentários da Sesapi.

Na sentença, o juiz argumentou que o pagamento imediato poderia comprometer as finanças municipais e prejudicar os serviços de saúde fornecidos pela FMS. Ele destacou que essa medida poderia agravar a situação já delicada da saúde pública em Teresina.

A Sesapi justificou a cobrança alegando que o valor se refere a repasses do Ministério da Saúde que não foram enviados corretamente à FMS desde 2020. Por outro lado, a Fundação Municipal de Saúde negou a existência da dívida.

O juiz também apontou a falta de evidências concretas sobre o descumprimento das obrigações financeiras pela FMS, afirmando que o estado do Piauí conseguiu manter os serviços hospitalares ao longo dos últimos anos, sem riscos imediatos à continuidade dos atendimentos.

Com essa decisão, a Justiça busca preservar o equilíbrio financeiro do município, garantindo a continuidade dos serviços de saúde em um contexto já desafiador para a saúde pública em Teresina.