Congresso aprova último projeto fiscal do governo com promessa de veto ao BPC
Na tarde desta sexta-feira (20), o Congresso Nacional aprovou o último projeto do pacote fiscal enviado pelo Executivo, concluindo a votação das medidas fiscais do governo. A proposta foi aprovada com 42 votos a favor e 31 contrários, e estabelece um teto para o salário mínimo, além de modificar as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, o governo se comprometeu a vetar o trecho que limita o alcance do BPC.
O projeto aprovado é a principal medida dentro de um conjunto de três iniciativas do governo para cortar gastos, todas aprovadas na última semana de atividades parlamentares. A proposta foi considerada a mais difícil pela base do presidente Lula, devido ao impacto direto sobre os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.
O governo, para garantir a aprovação da medida, aceitou um acordo no Senado. Foi acordado que o presidente Lula fará um veto a uma parte do texto que limita o acesso ao BPC. Essa decisão foi tomada após um impasse que envolveu a proposta de restringir o auxílio para pessoas com deficiência moderada e grave, excluindo aquelas com “deficiências leves”.
A revogação desse trecho foi defendida pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que argumentou que a exclusão das deficiências leves afetaria pessoas com condições como o autismo, que, sem o benefício, ficariam sem amparo. A medida gerou grande debate entre os parlamentares, com muitos destacando os impactos negativos para uma parcela significativa da população.
A limitação do BPC foi um dos pontos mais controversos da proposta. A medida procurava restringir o acesso ao benefício, mas sua revogação, que será realizada por meio do veto, permite que o benefício continue a atender um número mais amplo de pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.
O veto ao trecho que limita o BPC foi visto como uma estratégia para desbloquear a votação e garantir o avanço das outras medidas fiscais. Esse gesto do governo foi fundamental para o avanço das demais propostas, que visam reduzir os gastos públicos e reorganizar as finanças do país.
Com a conclusão da votação do pacote fiscal, o governo agora aguarda a sanção do presidente, que, ao efetuar o veto, enviará um sinal claro de que a proteção dos direitos sociais, especialmente para os mais vulneráveis, continua sendo uma prioridade, mesmo dentro do contexto de ajustes fiscais.