Deputado federal que mandou recolher livro da Marvel com cena de beijo gay é condenado a pagar multa no valor de R$100 mil
Marcelo Crivela (Republicanos-RJ) foi condenado a pagar multa. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Público do Rio de Janeiro que condenou o deputado federal a pagar R$ 100 mil por danos morais devido à sua atuação na Bienal do Livro de 2019. Na ocasião, Crivella, então prefeito do Rio de Janeiro, determinou o recolhimento de exemplares do livro "Vingadores, a cruzada das crianças" por conter um desenho de dois personagens masculinos se beijando.
A decisão judicial classificou a ação de Marcelo Crivella como discriminatória. O caso teve início quando uma mãe adquiriu o livro para seu filho na Bienal e manifestou insatisfação nas redes sociais com a representação de dois personagens masculinos como namorados e a cena do beijo entre eles.
À época, Crivella justificou a medida afirmando a necessidade de proteger crianças, declarando que livros com "conteúdos impróprios para menores" deveriam ser lacrados, ou seja... proibidos, e que não era correto expor crianças a assuntos "não adequados às suas idades". A Justiça do Rio de Janeiro considerou a ação do então prefeito lesiva e atentatória aos princípios de respeito e inclusão.
A decisão judicial classificou a ação de Marcelo Crivella como discriminatória. O caso teve início quando uma mãe adquiriu o livro para seu filho na Bienal e manifestou insatisfação nas redes sociais com a representação de dois personagens masculinos como namorados e a cena do beijo entre eles.
À época, Crivella justificou a medida afirmando a necessidade de proteger crianças, declarando que livros com "conteúdos impróprios para menores" deveriam ser lacrados, ou seja... proibidos, e que não era correto expor crianças a assuntos "não adequados às suas idades". A Justiça do Rio de Janeiro considerou a ação do então prefeito lesiva e atentatória aos princípios de respeito e inclusão.
“Livros assim precisam estar em um plástico preto, lacrado, avisando o conteúdo. Pessoal, precisamos proteger as nossas crianças. Por isso, determinamos que os organizadores da Bienal recolhessem os livros com conteúdos impróprios para menores. Não é correto que elas tenham acesso precoce a assuntos que não estão de acordo com suas idades”, disse Marcello na época, em reação à repercussão do caso.