Governo Federal Cria Pensão para Órfãos de Feminicídios
O governo federal criou a pensão para órfãos de feminicídios, que assegura um salário mínimo mensal a filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres mortas por esse crime. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e define que o benefício será administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A pensão é de R$ 1.518 e será concedida a famílias com renda per capita igual ou inferior a 25% do salário mínimo. Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter até 18 anos de idade.
Filhos e dependentes de mulheres trans vítimas de feminicídio também podem solicitar a pensão. Além disso, órfãos sob tutela do Estado têm direito igualmente. No entanto, a pensão não pode ser acumulada com outros pagamentos previdenciários.
Para solicitar a pensão, o representante legal da criança ou adolescente deve apresentar documentos como certidão de nascimento, identificação oficial e registros que relacionem o crime a feminicídio. O pedido será analisado pelo INSS.
A pensão é de R$ 1.518 e será concedida a famílias com renda per capita igual ou inferior a 25% do salário mínimo. Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter até 18 anos de idade.
Filhos e dependentes de mulheres trans vítimas de feminicídio também podem solicitar a pensão. Além disso, órfãos sob tutela do Estado têm direito igualmente. No entanto, a pensão não pode ser acumulada com outros pagamentos previdenciários.
Para solicitar a pensão, o representante legal da criança ou adolescente deve apresentar documentos como certidão de nascimento, identificação oficial e registros que relacionem o crime a feminicídio. O pedido será analisado pelo INSS.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, explicou que o objetivo da pensão é garantir proteção aos filhos das vítimas. "O Estado tem a responsabilidade de assegurar a transferência de renda para que essa criança tenha suas necessidades básicas garantidas", disse.
A revisão da pensão será feita a cada dois anos para verificar se as condições de concessão permanecem. O pagamento só começa a contar a partir da data do requerimento, sem efeito retroativo.
A revisão da pensão será feita a cada dois anos para verificar se as condições de concessão permanecem. O pagamento só começa a contar a partir da data do requerimento, sem efeito retroativo.