Grupo Criminoso é Desarticulado por Sonegação de R$ 110 Milhões em ICMS na Paraíba
Um grupo criminoso suspeito de sonegar R$ 110 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Paraíba foi alvo de uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público estadual. A investigação, iniciada em 2023, revelou que o grupo mantinha filiais de empresas em diferentes estados para simular transferências de mercadorias e comercializar produtos na Paraíba sem pagar o imposto devido.
O grupo criminoso utilizava um permissivo legal que permitia a transferência de mercadorias entre empresas de mesmo nome sem incidência de ICMS. No entanto, o destinatário final não era a filial, mas outro contribuinte que recebia a mercadoria e fazia o pagamento. A empresa declarava o imposto a ser recolhido, mas não o pagava.
A Justiça deferiu 10 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão em quatro estados brasileiros: Paraíba, Paraná, São Paulo e Bahia. Até o momento, 97 contas bancárias foram bloqueadas e bens como carros de luxo, joias, caminhões e cheques que somam mais de um milhão de reais foram apreendidos.
A investigação aponta que o grupo criminoso atuava em pelo menos vinte estados do Brasil. Os investigados podem responder por crimes contra a ordem tributária, sonegação fiscal e organização criminosa, que juntos totalizam penas de mais de 28 anos de prisão.
A ação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), criado em 2022 para combater crimes contra a ordem tributária no estado da Paraíba. O GAESF é composto por promotores de Justiça, auditores fiscais, procuradores do Estado e delegados de Polícia Civil.
Na Paraíba, 12 empresas estão sendo investigadas suspeitas de integrar o esquema de sonegação fiscal. Dos suspeitos que foram alvos dos mandados de prisão, apenas um permanece foragido. A operação conjunta demonstra o esforço das autoridades em combater a sonegação fiscal e proteger a ordem tributária no estado.