Justiça Federal libera R$ 2,6 bilhões para pagar atrasados do INSS a 163 mil beneficiários
A Justiça Federal destinou R$ 2,6 bilhões para pagar os atrasados de segurados do INSS que venceram ações contra o órgão, com direito a valores de até 60 salários mínimos (R$ 84.720 neste ano). O montante será utilizado para quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPV), que abrangem 163,6 mil beneficiários e 126,4 mil processos. O pagamento ocorre somente após a sentença final, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, e o valor será liberado por meio dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Além dos R$ 2,6 bilhões para os segurados, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um total de mais de R$ 3 bilhões, beneficiando 255,4 mil segurados em 204 mil processos. Essa quantia inclui, além dos atrasados previdenciários, dívidas com servidores públicos. A verba será distribuída pelos TRFs, responsáveis pelos depósitos aos beneficiários. O pagamento será feito em contas abertas em nome do segurado ou do advogado responsável.
Os atrasados podem ser referentes a revisões ou concessões de benefícios como aposentadorias e auxílios-doença. O valor pago pode ser referente a valores retroativos, quando o segurado comprova que o valor recebido inicialmente era menor do que o devido. Para garantir o pagamento, a ação precisa ter transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.
O pagamento das RPVs ocorre de forma mais ágil, com prazo de até 60 dias para a quitação do valor. Já os precatórios, que envolvem dívidas acima de 60 salários mínimos, são pagos uma vez por ano. O beneficiário pode consultar a situação do seu pagamento nos sites dos TRFs responsáveis pela região de seu processo.
Os beneficiários devem verificar a liberação dos valores através do portal eletrônico do TRF correspondente, utilizando o número do processo ou o nome do advogado. Os tribunais têm autonomia para programar as datas de depósito, que podem variar conforme a região.
Os TRFs distribuem os valores de acordo com a localização geográfica, com quantias diferenciadas conforme o volume de processos e beneficiários. Nos estados da 1ª Região, por exemplo, o valor liberado supera R$ 1 bilhão, beneficiando 57 mil segurados. Já nas demais regiões, os valores também são expressivos, com o TRF-2, responsável pelo Rio de Janeiro e Espírito Santo, liberando R$ 271 milhões.
A consulta à situação de cada beneficiário pode ser feita no site do TRF correspondente, sendo importante que o segurado ou seu advogado fique atento às datas e orientações dos tribunais para o recebimento do valor.