Lei Felca é Alterada Para Ampliar Proteção a Adolescentes Contra Adultização Precoce
O governador João Azevêdo (PSB) sancionou uma alteração na Lei Felca, legislação estadual voltada ao combate da adultização de crianças, para estender a proteção a adolescentes menores de 18 anos. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (4).
A alteração, proposta pelo deputado Wallber Virgolino (PL), amplia a definição de adultização para incluir toda forma de exposição ou incentivo para que crianças e adolescentes assumam comportamentos, estéticas, linguagens ou responsabilidades da vida adulta.
A Lei Felca original lista práticas como uso de roupas sexualizadas, participação em conteúdos eróticos e exposição a linguagens inadequadas como formas de adultização. A nova norma obriga o Estado a implementar políticas de prevenção, campanhas educativas e fiscalização de conteúdos direcionados ao público infantojuvenil.
A legislação também disponibiliza canais de denúncia para casos de violação e visa resguardar o pleno desenvolvimento físico, psicológico e social da pessoa em formação, respeitando as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a legislação civil e penal.
A alteração, proposta pelo deputado Wallber Virgolino (PL), amplia a definição de adultização para incluir toda forma de exposição ou incentivo para que crianças e adolescentes assumam comportamentos, estéticas, linguagens ou responsabilidades da vida adulta.
A Lei Felca original lista práticas como uso de roupas sexualizadas, participação em conteúdos eróticos e exposição a linguagens inadequadas como formas de adultização. A nova norma obriga o Estado a implementar políticas de prevenção, campanhas educativas e fiscalização de conteúdos direcionados ao público infantojuvenil.
A legislação também disponibiliza canais de denúncia para casos de violação e visa resguardar o pleno desenvolvimento físico, psicológico e social da pessoa em formação, respeitando as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a legislação civil e penal.