Senado aprova Relatório de Veneziano a projeto que anula cobrança de bagagem de até 10 kg em transporte aéreo
Em decisão terminativa,
nesta quarta-feira (22), Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do
Senado aprovou o relatório assinado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB),
referente ao Projeto de Lei sugerido por Randolfe Rodrigues (PT-AP), também
senador. A medida reavalia condições gerais quanto ao transporte de bagagens de
mão em transporte aéreo regular de passageiros; doméstico e internacional.
Obtendo quinze votos
favoráveis, o Projeto de Lei agora vai para a Câmara, ainda sujeito a recurso
para votação em plenário. Ressalta-se que o projeto ainda tramita em caráter
terminativo.
O passageiro poderá levar
durante viagens, gratuitamente, uma bagagem de mão com peso de até 10 kg. O
relatório considerada bagagem de mão como a transportada no compartimento
superior de bagagem da cabine. A única condição a ser respeitada é o conjunto
de dimensões para a bagagem, devendo medir as seguintes
dimensões máximas: 55 cm de altura, 35 cm de largura e 25cm de comprimento.
Veneziano afirma que em casos de superlotação do
compartimento superior de bagagem da cabine, a companhia aérea fornecerá ao
passageiro a opção de despachar a bagagem no compartimento principal da
aeronave.