TJPB Concede Tutela de Urgência contra Meta e Operadoras de Telefonia por Falhas na Prevenção a Golpes
A 11ª Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concedeu tutela de urgência em uma Ação Civil Pública movida pela Associação de Mobilização, Impacto Social, Ambiental e dos Direitos Básicos (AMIB) contra a Meta e as operadoras de telefonia Vivo, Claro e TIM. A ação, avaliada em R$ 100 milhões, trata das falhas das empresas na prevenção e combate ao "golpe do falso advogado".
O juiz Antônio Sérgio Lopes destacou que as empresas não adotaram medidas efetivas de proteção, mesmo após audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba. A decisão impõe obrigações solidárias às rés, incluindo remoção imediata de perfis fraudulentos denunciados e criação de canais específicos de denúncia.
As operadoras deverão adotar biometria e checagem robusta de dados para ativação de linhas, criar canais de resposta rápida a fraudes e compartilhar informações sobre golpistas. Já a Meta terá que desenvolver inteligência artificial para detectar perfis falsos e disponibilizar canais prioritários para denúncias.
A decisão é considerada um marco na proteção da advocacia e da sociedade contra fraudes digitais e terá acompanhamento do Ministério Público. O magistrado ressaltou a relevância do Tema 987 do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou o dever de cuidado das plataformas digitais.
A tutela de urgência visa proteger os cidadãos paraibanos de golpes e fraudes digitais, e as empresas terão que implementar medidas para prevenir e combater essas práticas.
O juiz Antônio Sérgio Lopes destacou que as empresas não adotaram medidas efetivas de proteção, mesmo após audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba. A decisão impõe obrigações solidárias às rés, incluindo remoção imediata de perfis fraudulentos denunciados e criação de canais específicos de denúncia.
As operadoras deverão adotar biometria e checagem robusta de dados para ativação de linhas, criar canais de resposta rápida a fraudes e compartilhar informações sobre golpistas. Já a Meta terá que desenvolver inteligência artificial para detectar perfis falsos e disponibilizar canais prioritários para denúncias.
A decisão é considerada um marco na proteção da advocacia e da sociedade contra fraudes digitais e terá acompanhamento do Ministério Público. O magistrado ressaltou a relevância do Tema 987 do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou o dever de cuidado das plataformas digitais.
A tutela de urgência visa proteger os cidadãos paraibanos de golpes e fraudes digitais, e as empresas terão que implementar medidas para prevenir e combater essas práticas.