Governo da Paraíba autoriza transporte intermunicipal gratuito para eleitores
O Governo da Paraíba autorizou a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal rodoviário para eleitores que precisarem viajar entre municípios para votar nas Eleições 2026. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 48.855/2026, publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (29).
O benefício será válido das 0h do dia 3 de outubro até as 23h59 do dia 5 de outubro, permitindo o deslocamento antes e depois da votação, marcada para domingo (4). Para embarcar, o eleitor deverá apresentar o título de eleitor, o e-Título ou outro documento que comprove sua identidade e o local de votação.
Para a viagem de volta, será necessário apresentar o comprovante de votação e comprovar que a gratuidade foi utilizada no trajeto de ida. Caso os bilhetes de ida e volta sejam emitidos juntos, não será necessário apresentar o comprovante de votação para utilizar o retorno.
As empresas responsáveis pelas linhas intermunicipais terão os custos das passagens gratuitas ressarcidos pelo Governo do Estado. O Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) ficará responsável por estabelecer os critérios para o ressarcimento e as regras complementares para a execução do benefício.
Nos serviços intermunicipais de característica semiurbana, a gratuidade será válida durante todo o domingo (4). A medida entrou em vigor na data de publicação do decreto e contempla eleitores que precisam se deslocar para o município onde possuem domicílio eleitoral.