Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei contra Falsificação de Bebidas Alcoólicas

Em situação de urgência com o registro de recentes casos de pessoas mortas ou contaminadas por bebidas adulteradas sob a base de metanol, A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para o crime de falsificação de bebidas alcoólicas. Com a aprovação, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, acelerando sua tramitação.

O metanol é um álcool de uso industrial altamente tóxico. O Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, colocou o projeto em pauta para acelerar a discussão.

A proposta prevê pena de 6 a 12 anos de reclusão e multa para quem adulterar bebidas, incluindo a adição de substâncias que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde. Atualmente, a pena máxima é de 8 anos. Essa medida vale para entidades individuais e entidades jurídicas, ou seja comerciantes e restaurantes. 

O projeto foi apresentado há 18 anos pelo ex-deputado Otavio Leite e foi desengavetado para trazer o tema ao debate. A aprovação do projeto de lei é um passo importante para fortalecer a legislação e proteger a saúde pública.