Justiça da Paraíba suspende contas de Hytalo Santos nas redes sociais e afasta menores do influenciador
A Justiça da Paraíba suspendeu as contas do paraibano Hytalo Santos nas redes sociais, além de determinar o afastamento das crianças e adolescentes que participam dos vídeos do influenciador paraibano. A decisão foi tomada nesta terça-feira (12) após pedido da promotora de Justiça de Bayeux, Ana Maria França, do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
O MPPB conseguiu decisão liminar na Justiça da Paraíba favorável aos pedidos feitos em Ação Civil Pública proposta nesta segunda-feira (11). No documento, o MPPB solicitava a suspensão de todos os perfis em redes sociais do influenciador Hytalo Santos, com interrupção da monetização, assim como o afastamento imediato dos adolescentes que vivem com ele e a proibição de qualquer tipo de contato com os menores, a partir de agora. A defesa do influenciador paraibano ainda pode recorrer.
O MPPB conseguiu decisão liminar na Justiça da Paraíba favorável aos pedidos feitos em Ação Civil Pública proposta nesta segunda-feira (11). No documento, o MPPB solicitava a suspensão de todos os perfis em redes sociais do influenciador Hytalo Santos, com interrupção da monetização, assim como o afastamento imediato dos adolescentes que vivem com ele e a proibição de qualquer tipo de contato com os menores, a partir de agora. A defesa do influenciador paraibano ainda pode recorrer.
A ação civil pública embasou outra iniciativa do MPPB, também nesta segunda-feira: uma recomendação administrativa conjunta com o Grupo de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Civil, para a diretoria da Loteria do Estado, a Lotep.O documento, assinado pelos promotores de Justiça Ana Maria França, Octavio Paulo Neto e Dennys Carneiro Rocha dos Santos, o procurador do Trabalho Flavio Henrique Gondim e o delegado geral de Polícia Civil André Luis Rabelo de Vasconcelos, dá um prazo de 48 horas para que a Lotep suspenda a autorização concedida à empresa “fartura premiações”, divulgada pelo canal do influenciador Hytalo dos Santos.Recomenda, ainda, que mantenha a suspensão até a conclusão da Ação Civil Pública contra Hytalo dos Santos, proposta pelo MPPB por submissão de adolescentes a adultização e exposição com conotação sexual para obter lucro; ou até que as condutas irregulares sejam encerradas e os direitos de crianças e adolescentes envolvidos sejam protegidos.
O não cumprimento da recomendação pode acarretar medidas legais contra os responsáveis, incluindo ajuizamento de Ação Civil Pública para implementação de medida e, se for o caso, ações de natureza criminal.Ana Maria França explicou o que provocou o início das ações de investigação do influenciador, no fim do ano passado. “Em Bayeux, nós instauramos esse procedimento a partir de reclamações de moradores do condomínio onde vivia o influenciador, sobre conduta irregular dele com crianças e adolescentes, na produção de seus conteúdos, se estendendo até tarde e com barulho, muitas dessas filmagens envolvendo bebidas alcoólicas, além de cenas que tinham uma conotação sensual. Começamos a coletar provas, dados, documentos, porque o Ministério Público só age dentro dos ditames legais. Agora, a primeira fase do procedimento está concluída, com essa ação civil pública.
E tivemos a colaboração também de entidades parceiras na investigação para que tivéssemos êxito na recomendação”, concluiu a promotora.A promotoria de Justiça de João Pessoa também investiga a conduta de Hytalo Santos envolvendo menores, pela exposição desses adolescentes em vídeos com conotação sexual. Os promotores João Arlindo Corrêa Neto e Ivete Leônia Soares de Oliveira Arruda estão à frente do procedimento, que ouve depoimentos inclusive dos pais dos adolescentes, para apurar se foram omissos no dever de proteger os direitos dos menores.