Justiça Federal Suspende Obras na Praia de Camboinha, em Cabedelo
A Justiça Federal determinou a suspensão das obras de urbanização que estavam derrubando coqueiros na praia de Camboinha, em Cabedelo. A decisão foi tomada pela juíza Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara Federal, em julgamento de uma ação popular.
As obras de urbanização, que incluíam a construção de calçadão, ciclofaixa, paisagismo e passarelas suspensas, estavam sendo realizadas em uma área de preservação permanente, o que é irregular. A Prefeitura de Cabedelo argumentou que a obra visava remover vegetação não nativa e estruturas privadas irregulares.
O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que a retirada de coqueiros e outras árvores exóticas não representa destruição ambiental, mas sim uma ação de recuperação ecológica prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, a juíza considerou que a União não participou da elaboração do acordo e nem autorizou formalmente a obra.
A decisão fixa multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem após a intimação do Município de Cabedelo. A suspensão das obras visa proteger a área de preservação permanente e garantir a preservação do meio ambiente.
Vale ressaltar que a preservação ambiental é fundamental para manter o equilíbrio do ecossistema marinho e proteger a faixa costeira. A decisão da Justiça Federal reforça a importância de respeitar as leis e regulamentações ambientais.