Lei proíbe telemarketing automatizado na Paraíba
A partir desta terça-feira (1º) passa a vigorar a Lei nº 13.756, que proíbe o
uso de robôs, bots ou qualquer software automatizado para ligações de
telemarketing no Estado da Paraíba. A norma foi publicada no Diário
Oficial do Estado e tem autoria do deputado estadual Dr. Romualdo.
De acordo com o texto da nova legislação, fica vedada a realização de
chamadas telefônicas automatizadas com o objetivo de vender produtos,
oferecer serviços ou promover campanhas de adesão, tanto por meio de
telefonia fixa quanto móvel.
A medida atinge todas as empresas que utilizam esse tipo de abordagem
e determina que, em caso de descumprimento, o serviço contratado ou o
produto adquirido por meio dessas ligações será considerado nulo, sem
qualquer obrigação por parte do consumidor.
A lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da
Paraíba, após sanção tácita, e já está em vigor desde sua publicação.
Com a iniciativa, o Estado busca proteger os consumidores de práticas
abusivas e invasivas, especialmente aquelas que se utilizam de
tecnologias para realizar chamadas em massa, sem contato humano direto