Polícia Federal cumpre Mandado de Busca e Apreensão contra Rádio Clandestina, localizada no Conde
Nesta semana, a Polícia Federal paraibana descobriu que um canal de radiodifusão operava de forma irregular na cidade do Conde, no Litoral Sul do Estado. A corporação tomou conhecimento do canal, após uma fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciada em 2023. A Justiça protocolou um pedido para realizar buscas e apreensões no local da rádio e também do proprietário do veículo de comunicação, e a PF pôde entrar em ação contra a rádio clandestina.
Segundo informações da polícia, a rádio tinha uma frequência a partir do Mercado Público do município.
Considera-se "rádio clandestina" como uma estação de radiodifusão que funciona em situação ilegal, por não ter autorização de funcionamento expedida pelas autoridades governamentais.
A ação da Polícia Federal, no momento, não é de impedir ou encerrar as atividades ilícitas do canal mas os agentes confirmam que busca verificar se há continuidade das atividades. Os agentes também garantem que o objetivo é colher elementos que sirvam de prova para indicar o envolvimento de outras pessoas ao funcionamento irregular.
Até a publicação desta matéria, a PF destaca que ainda não é possivel confirmar o cumprimento de prisões durante o mandado de busca e apreensão.
Portal O Norte informa que a legislação brasileira classifica a operação de rádio clandestina (ou pirata) como crime, sujeito a pena de detenção e multa, conforme previsto principalmente na Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997). A pena para este tipo de crime, dependendo do contexto e da maneira que é perpetuado, varia e envolvidos ficam sujeitos a cumprir períodos de detenção de 2 a 4 anos. Há penas de multa e a exigência prevista é de R$ 10.000 mil.