Por Falta de Servidores Efetivos, Ministério Público abre investigação contra Câmara Municipal de Desterro

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu uma investigação para apurar a falta de servidores concursados nos quadros da Câmara Municipal de Desterro, no Sertão paraibano. A investigação foi iniciada com base em uma denúncia de que todos os funcionários do Legislativo estariam em cargos comissionados ou contratos temporários, sem a presença de nenhum servidor efetivo.

Dados do Sagres, sistema de acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), mostram que a Câmara de Desterro possui sete servidores comissionados e dez cargos eletivos, sem nenhum servidor efetivo registrado. Essa prática pode configurar ato de improbidade administrativa, por ferir princípios básicos da gestão pública.

A Promotoria determinou o envio de ofício à Câmara de Desterro, pedindo informações sobre o quadro de pessoal e a previsão de realização de concurso público. O prazo para resposta é de dez dias.

A investigação busca esclarecer as circunstâncias que levaram à falta de servidores efetivos na Câmara Municipal e avaliar se houve alguma irregularidade na gestão de pessoal.