Prefeito de Caaporã tem até 25 de dezembro para justificar contrato de R$ 9 milhões com escritório de advocacia
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu prazo até o dia 25 de dezembro para que o prefeito de Caaporã, Cristiano Ferreira Monteiro, explique a contratação de um escritório de advocacia especializado, no valor de mais de R$ 9 milhões. O contrato foi firmado com a finalidade de realizar a atualização e o ressarcimento de valores financeiros recebidos pelo município, relacionados a verbas do SUS, FUNDEB, FUNDEF e IR.
O valor total do contrato, conforme o relatório do TCE, está vinculado a uma estimativa de 20% do proveito econômico da demanda, que foi calculado em aproximadamente R$ 47,7 milhões. Assim, o montante referente aos honorários seria de R$ 9.553.599,34. Contudo, o tribunal apontou a ausência de uma pesquisa de preços que justifique a estimativa dos honorários ad exitum (baseados no êxito), o que gerou questionamentos sobre a transparência e a adequação da contratação.
O TCE também observou que as justificativas fornecidas pela gestão municipal para a escolha do escritório Nilo & Almeida Advogados Associados, localizado em Brasília, não são suficientemente detalhadas. Termos como "muito bem conceituado" e "ótima qualidade" foram utilizados de forma genérica, sem uma avaliação objetiva que explicasse a decisão de contratar um escritório situado a mais de 2.000 km de distância da cidade.
Agora, o prefeito de Caaporã tem até o final de dezembro para apresentar explicações detalhadas sobre a contratação, que está sendo analisada pelo TCE para verificar a conformidade com as normas de licitação e a legalidade do processo. O caso segue sendo monitorado pelas autoridades competentes.
O valor total do contrato, conforme o relatório do TCE, está vinculado a uma estimativa de 20% do proveito econômico da demanda, que foi calculado em aproximadamente R$ 47,7 milhões. Assim, o montante referente aos honorários seria de R$ 9.553.599,34. Contudo, o tribunal apontou a ausência de uma pesquisa de preços que justifique a estimativa dos honorários ad exitum (baseados no êxito), o que gerou questionamentos sobre a transparência e a adequação da contratação.
O TCE também observou que as justificativas fornecidas pela gestão municipal para a escolha do escritório Nilo & Almeida Advogados Associados, localizado em Brasília, não são suficientemente detalhadas. Termos como "muito bem conceituado" e "ótima qualidade" foram utilizados de forma genérica, sem uma avaliação objetiva que explicasse a decisão de contratar um escritório situado a mais de 2.000 km de distância da cidade.
Agora, o prefeito de Caaporã tem até o final de dezembro para apresentar explicações detalhadas sobre a contratação, que está sendo analisada pelo TCE para verificar a conformidade com as normas de licitação e a legalidade do processo. O caso segue sendo monitorado pelas autoridades competentes.