Proibição de Álcool na Paraíba: comercialização de bebidas alcoólicas nas Eleições 2024 não está vetada no estado
A comercialização de bebidas alcoólicas não será proibida durante as eleições municipais de 2024. A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança do Estado, que declarou que não haverá a emissão de portaria de Lei Seca na Paraíba, impedindo a venda de bebidas no estado.
Apesar disso, os juízes de cada Zona Eleitoral podem estabelecer regras específicas por município. Contudo, até esta sexta-feira (4), não havia nenhuma publicação referente à Lei Seca no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Em contrapartida, outros nove estados brasileiros irão restringir a venda de bebidas alcoólicas. Em seis deles, a medida será válida em todo o território: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas.
Nos outros três estados, a proibição será limitada a zonas eleitorais específicas. Em Mato Grosso, a restrição será aplicada a três zonas eleitorais, enquanto no Tocantins será em quatro, de acordo com informações dos tribunais regionais eleitorais. Em Goiás, o TRE não divulgou as zonas afetadas, mas ao menos uma zona eleitoral anunciou que adotará a proibição.
Os demais estados, assim como a Paraíba, optaram por não impor restrições à venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição.
De acordo com o TRE-PB, eleitores podem ser enquadrados em crimes eleitorais se, após consumir álcool, causarem desordem nos locais de votação, como, por exemplo, cometendo atos de agressão.
Em anos anteriores, para evitar esses cenários, decretos eram emitidos pela Secretaria de Segurança do Estado, suspendendo a venda de bebidas alcoólicas durante as eleições. No entanto, desde as eleições municipais de 2022, essa medida deixou de ser adotada.