Tipo Sanguíneo e fator RH de motoboys devem ficar visíveis, prevê Lei Estadual
As empresas que utilizam o serviço de motoboys para fazer entregas precisarão se adequar a novas regras de segurança para os funcionários. A Lei Estadual publicada nesta terça-feira (20), no Diário Oficial do Estado, prevê, entre outras coisas, que os motociclistas deverão ter informações de identificação em lugares visíveis, como o nome, tipo sanguíneo e fator RH.
As empresas que não cumprirem com a lei serão advertidas em uma primeira autuação. No entanto, se ocorrer uma segunda autuação, poderão pagar uma multa que varia entre R$ 1 mil e R$ 20 mil, dependendo do porte da instituição e da infração cometida.
Além disso, a lei, que entra em vigor 120 dias após a sua publicação, diz que os funcionários de empresas que utilizam motocicletas em serviços de entrega, atendimento ou transporte, precisam, a partir de agora, usar equipamentos individuais de segurança, como luvas, botas, macacão dividido em duas peças como calça e jaquetas de couro impermeável, capacete jaqueta air bag motoqueiro, coletes com modelos determinados pelo Denatran.
As empresas que não cumprirem com a lei serão advertidas em uma primeira autuação. No entanto, se ocorrer uma segunda autuação, poderão pagar uma multa que varia entre R$ 1 mil e R$ 20 mil, dependendo do porte da instituição e da infração cometida.
Além disso, a lei, que entra em vigor 120 dias após a sua publicação, diz que os funcionários de empresas que utilizam motocicletas em serviços de entrega, atendimento ou transporte, precisam, a partir de agora, usar equipamentos individuais de segurança, como luvas, botas, macacão dividido em duas peças como calça e jaquetas de couro impermeável, capacete jaqueta air bag motoqueiro, coletes com modelos determinados pelo Denatran.