O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), disse nesta quinta-feira (24) não ter dúvida de que o
ex-presidente Jair Bolsonaro violou a proibição de utilizar as redes
sociais, mas que o episódio foi pontual e não seria o bastante para
decretar a prisão preventiva.
Moraes apontou para publicação do deputado licenciado Eduardo
Bolsonaro na rede social Facebook, feita momentos depois de uma ida do
ex-presidente ao Congresso, onde Bolsonaro mostrou a tornozeleira
eletrônica que foi obrigado a usar e deu declarações à imprensa.
“Na presente hipótese, na veiculação pelas redes sociais de discurso
proferido por JAIR MESSIAS BOLSONARO na Câmara do Deputado por seu
filho, também investigado, momentos após o acontecimento, constata-se a
tentativa de burlar a medida cautelar”, escreveu Moraes.
O ministro reiterou que “não há dúvidas de que houve descumprimento
da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado
EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas à favor de JAIR MESSIAS
BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito”.
No entanto, Moraes afirmou que a violação foi “isolada”, sem
notícias de outros descumprimentos. Ele também disse ter levado em
consideração as explicações da defesa de Bolsonaro. Os
advogados negaram qualquer intenção do ex-presidente de violar medidas
cautelares e afirmou que ele “vem observando rigorosamente as regras de
recolhimento impostas”.
Ele advertiu, contudo, que "se houver novo descumprimento, a conversão será imediata" das cautelares em prisão preventiva.
Burlar proibições
Sobre o alcance das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, o
ministro esclareceu que em nenhum momento o ex-presidente foi proibido
de conceder entrevista ou fazer manifestações públicas, mas que isso não
significa que ele possa se valer de situações “pré fabricadas” para que
sejam publicadas por terceiros de forma coordenada, burlando a
proibição de usar as redes sociais.
“JUSTIÇA É CEGA MAS NÃO É TOLA!!!!!”, exclamou Moraes. O
ministro destacou ser esse o modo de operar típico de milícias digitais
que atacam a democracia, coordenar publicações nas redes sociais para
disseminar eventuais crimes cometidos por Bolsonaro.
Soberania nacional
Moraes acrescentou que tais entrevistas e atos públicos de
Bolsonaro são planejados “sempre com a finalidade de continuar a induzir
e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir
ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar
em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante
atentado à Soberania nacional”.
A referência do ministro diz respeito a sanções do governo de Donald
Trump, presidente dos Estados Unidos, impostas contra ele próprio e
outros sete ministros do Supremo e seus familiares, que tiveram seus
vistos de entrada nos EUA canceladas.
O anúncio de medida foi feito pelas redes sociais pelo secretário de
Estado dos EUA, Marco Rubio. O motivo dado foi a suposta violação da
liberdade de expressão e dos direitos humanos na condução dos processos
sobre a trama golpista bolsonarista.
Neste mês,
Trump também anunciou um tarifaço de 50%sobre todos os produtos brasileiros importados pelos EUA, a se tornar efetiva em 1º de agosto.
Em carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também publicada
primeiro nas redes sociais, Trump deu como justificativa central para a
medida o que disse ser uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Inquérito
Bolsonaro e Eduardo são investigados pelo que seria uma tentativa de
intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF) a arquivar o processo no qual
ele é acusado de ter tentado um golpe de Estado para se manter no poder
após derrota eleitoral.
Ao impor medidas cautelares contra Bolsonaro, na última
sexta-feira (18), Moraes afirmou que Bolsonaro faz uma “flagrante
confissão” dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de
Justiça, ao dizer que o recuo de Trump do tarifaço está condicionado a
uma anistia da trama golpista.
O ministro apontou que Bolsonaro confessou em juízo ter enviado R$ 2
milhões recebidos numa campanha de arrecadação para que Eduardo se
mantenha nos EUA, onde percorre um périplo político para conseguir
sanções internacionais contra os ministros do Supremo e o próprio
Brasil.
As medidas cautelares impostas a Bolsonaro foram confirmadas na
segunda (21) pela Primeira Turma do Supremo, por 4 votos a 1. Votaram a
favor, além do próprio Moraes, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e
Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, por não ver
risco de fuga do ex-presidente.
