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Política

Presidente do TJ libera nomeação de Alanna Galdino para vaga do TCE-PB

Por Redação 04 de abril de 2025, 15:05
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Imagem: Reprodução
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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu nesta sexta-feira (4) a decisão que impedia a nomeação de Alanna Galdino como conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Com isso, o processo seguirá para julgamento no TCE-PB. 

Alanna Galdino, filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, foi indicada para a vaga deixada pela aposentadoria do conselheiro Arthur Cunha Lima. A indicação gerou controvérsias, levando o Ministério Público de Contas (MPC) a solicitar a suspensão da nomeação, alegando possíveis violações aos princípios da moralidade administrativa e impessoalidade.

A Assembleia Legislativa aprovou a indicação de Alanna Galdino em 18 de março de 2025, com 31 votos favoráveis e um contrário. A votação ocorreu de forma secreta, e o presidente Adriano Galdino se absteve de votar. 

Em resposta, a ALPB emitiu nota oficial reafirmando a legalidade do processo de aprovação de Alanna Galdino. A Casa argumentou que todos os trâmites regimentais foram observados e que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu, por unanimidade, dispensar a sabatina, fundamentando-se na análise dos documentos apresentados, que comprovariam o preenchimento dos requisitos para o cargo. A ALPB também mencionou precedentes em outras esferas legislativas, como a Câmara dos Deputados, que, em situação semelhante, dispensou a sabatina de indicado ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com a suspensão da decisão anterior pelo TJPB, o processo referente à nomeação de Alanna Galdino prosseguirá para julgamento no Tribunal de Contas do Estado.