TCE-PB condena Prefeito de Alhandra, Renato Mendes (DEM), a ressarcir R$359 mil ao município
1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Paraíba condenou o prefeito de Alhandra a devolver R$359 mil aos cofres públicos municipais devido a obras de pavimentação e calçamento realizadas em 2011. A decisão foi executada na última terça-feira (10) e fornece 60 dias de prazo para efetuação do pagamentos a partir desta data.
A votação ocorreu no plenário e teve resultado unânime. Além dessa medida, o prefeito foi multado com R$7.882,17 por gestão ineficiente e antieconômica.O advogado de defesa de Renato Mendes, Marco Villar, alegou:"Após ganharmos novamente em 2016, conseguimos localizar esses documentos e eles vão ser apresentados e com certeza esclarecer as falhas apontadas. A defesa do prefeito encontrou dificuldade para encontrar os documentos pois a gestão da época, oposição, não colaborou."
Segundo o advogado, o processo é inválido pois não houve intimação para que o representante do prefeito participasse da audiência e que a defesa irá recorrer a decisão tomada pela 1ª Câmara.
A votação ocorreu no plenário e teve resultado unânime. Além dessa medida, o prefeito foi multado com R$7.882,17 por gestão ineficiente e antieconômica.O advogado de defesa de Renato Mendes, Marco Villar, alegou:"Após ganharmos novamente em 2016, conseguimos localizar esses documentos e eles vão ser apresentados e com certeza esclarecer as falhas apontadas. A defesa do prefeito encontrou dificuldade para encontrar os documentos pois a gestão da época, oposição, não colaborou."
Segundo o advogado, o processo é inválido pois não houve intimação para que o representante do prefeito participasse da audiência e que a defesa irá recorrer a decisão tomada pela 1ª Câmara.