TRE-PB Mantém Cassação de Prefeito, Vice e Vereador de Cabedelo e Abre Caminho para Novas Eleições

Com a manutenção da cassação, o presidente da Câmara de Vereadores, Edvaldo Neto, deve assumir a prefeitura de forma interina.

Em nota oficial, o prefeito André Coutinho afirmou ter recebido a decisão “com respeito, mas com profundo sentimento de injustiça”, reiterando que não praticou irregularidades e que buscará a reversão do julgamento junto ao TSE, em Brasília. 

A cassação decorre de irregularidades no processo eleitoral de 2024, incluindo acusações de compra de votos e envolvimento de facções criminosas. O julgamento ocorreu no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos. A maioria do colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Kéops de Vasconcelos, que destacou a existência de provas do conhecimento da chapa eleita sobre a infiltração criminosa na gestão municipal. 

As investigações reuniram evidências de distribuição de cestas básicas, promessas de emprego vinculadas à prefeitura e transferências financeiras a eleitores, parte delas obtidas nas operações “En Passant 1 e 2”, deflagradas pela Polícia Federal com apoio do Gaeco. As apurações também apontam crimes como organização criminosa, coação do voto, lavagem de dinheiro e peculato, além de terem resultado na condenação do ex-prefeito Vitor Hugo à inelegibilidade por oito anos.