TSE vai analisar pedido de cassação do governador Ricardo Coutinho próxima terça-feira (17)
O pedido de cassação realizado pela Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ao mandato do governador Ricardo Coutinho e da vice-governadora Lígia Feliciano alegando abuso de poder econômico nas eleições de 2014 será avaliado em plenário pelo o Tribunal Superior Eleitoral próxima terça, 17.
O governador é acusado de ter feito uso da máquina administrativa permitindo eximir taxas do Detran, créditos tributários de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e renúncia fiscal de créditos tributários do programa Gol de Placa na eleição de 2014.
O vice-procurador Nicolao Dino afirma: "medidas deveriam ser pautadas exclusivamente pelo interesse público, jamais como meio de obtenção de voto, influenciando na liberdade de voto do eleitor, essencial para higidez do processo democrático." Para ele, a política pública realizada pelo governador também contribui para facilitar a arrecadação fiscal.
O governador é acusado de ter feito uso da máquina administrativa permitindo eximir taxas do Detran, créditos tributários de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e renúncia fiscal de créditos tributários do programa Gol de Placa na eleição de 2014.
O vice-procurador Nicolao Dino afirma: "medidas deveriam ser pautadas exclusivamente pelo interesse público, jamais como meio de obtenção de voto, influenciando na liberdade de voto do eleitor, essencial para higidez do processo democrático." Para ele, a política pública realizada pelo governador também contribui para facilitar a arrecadação fiscal.