Ministério Público Recomenda Exoneração de Comandante da Guarda Civil de Bayeux Após Série de Acusações
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu recomendação para que Kleber Renato Barbosa Medeiros, comandante da Guarda Civil Municipal de Bayeux, seja exonerado no prazo de cinco dias, argumentando que a permanência do servidor no cargo é incompatível com as exigências éticas e legais atribuídas à função pública.
O documento enviado pelo MPPB estabelece prazo de cinco dias para que a prefeitura efetive a exoneração do comandante. Até o momento de publicação desta materia, a gestão municipal não informou se seguirá a recomendação, e a defesa do comandante não foi localizada para comentar o caso.
Entre os acusações contra Kleber Renato estão uma ação penal por violência doméstica que resultou em medidas protetivas de urgência. Além de indícios de comercialização irregular de medicamentos, agressões e assédio a subordinados, uso indevido de viatura da corporação e porte ilegal de arma de fogo.
As medidas aplicadas no processo incluem proibição de contato com a vítima de violência doméstica e suspensão do porte de armas, funcional e pessoal. O MPPB adverte que a manutenção do servidor em cargo de confiança afronta princípios da legalidade e da moralidade administrativa, colocando em risco a confiança da população na instituição.
O órgão afirma ainda que, caso a recomendação não seja cumprida no prazo estabelecido, adotará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o interesse público.