Governo Federal Proíbe Beneficiários de Programas Sociais de Apostar em Sites de Apostas
O governo federal publicou regras que proíbem beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de se cadastrarem ou utilizarem sites de apostas. As operadoras terão até 30 dias para se adequar às novas exigências. As plataformas de apostas deverão consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) em três momentos: na abertura de cadastro, no primeiro login do dia e a cada 15 dias.
Se a consulta identificar que o usuário é beneficiário de programas sociais, o cadastro deve ser negado ou a conta encerrada em até três dias. Antes do bloqueio, o usuário será notificado e terá dois dias para sacar eventuais valores em sua conta. Caso não retire o dinheiro, a operadora deverá transferir os recursos para a conta cadastrada.
O bloqueio se mantém enquanto o usuário constar como beneficiário do Bolsa Família ou BPC. Caso deixe de receber os programas, ele poderá ser readmitido no sistema de apostas. Além dos beneficiários de programas sociais, também ficam proibidos de utilizar as bets: menores de 18 anos, atletas, técnicos, árbitros, dirigentes e organizadores de competições esportivas, entre outros.
A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a proibição do uso de benefícios sociais em sites de apostas. Um levantamento do Banco Central mostrou que beneficiários do Bolsa Família movimentaram cerca de R$ 3 bilhões em bets em agosto de 2024.
Se a consulta identificar que o usuário é beneficiário de programas sociais, o cadastro deve ser negado ou a conta encerrada em até três dias. Antes do bloqueio, o usuário será notificado e terá dois dias para sacar eventuais valores em sua conta. Caso não retire o dinheiro, a operadora deverá transferir os recursos para a conta cadastrada.
O bloqueio se mantém enquanto o usuário constar como beneficiário do Bolsa Família ou BPC. Caso deixe de receber os programas, ele poderá ser readmitido no sistema de apostas. Além dos beneficiários de programas sociais, também ficam proibidos de utilizar as bets: menores de 18 anos, atletas, técnicos, árbitros, dirigentes e organizadores de competições esportivas, entre outros.
A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a proibição do uso de benefícios sociais em sites de apostas. Um levantamento do Banco Central mostrou que beneficiários do Bolsa Família movimentaram cerca de R$ 3 bilhões em bets em agosto de 2024.