Câmara Municipal de João Pessoa aprova projeto que autoriza o bronzeamento artificial.
Por
unanimidade, na manhã desta terça-feira (12), a Câmara Municipal de João Pessoa
aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 2286/2024, que regulamenta o funcionamento
de estabelecimentos de bronzeamento artificial. A proposta feita pelo Executivo
Municipal foi discutida em plenário e teve o apoio de todos os vereadores.
Os estabelecimentos que oferecem o bronzeamento
artificial devem ter alvará sanitário ou documento equivalente emitido pela
Vigilância Sanitária Municipal. O projeto define o bronzeamento artificial como
o processo de escurecimento da pele por meio de exposição controlada a raios
ultravioletas (UV) em equipamentos específicos.
A aprovação incluiu emendas propostas pelo
vereador Durval Ferreira (PL), que visam promover a segurança de pessoas que
fazem uso do bronzeamento. “As emendas trazem mais cuidado e proteção para quem
utilizará esse serviço, resguardando a saúde e a vida das pessoas”, destacou o
vereador Bruno Farias (Avante), líder do Governo na Câmara.