Revisão de aposentadoria por invalidez: INSS convocará 802 mil beneficiários para perícia
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará início a um processo de revisão das aposentadorias por invalidez, atualmente classificadas como aposentadoria por incapacidade permanente, com o objetivo de revisar 802 mil benefícios. A medida visa garantir a legalidade das concessões e está inserida no esforço do governo federal para cortar benefícios indevidos, com uma economia estimada de R$ 10 bilhões.
A revisão será direcionada aos beneficiários que não realizam a perícia médica há mais de 24 meses. A execução desse procedimento está prevista para começar em março deste ano, mas a data exata ainda não foi divulgada. A convocação dos segurados será feita de diferentes formas, como por extrato bancário, SMS, aplicativo Meu INSS ou até por carta. O processo também pode incluir publicações no “Diário Oficial da União”.
Segundo Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, o objetivo é cumprir a legislação, revisando os benefícios conforme estipulado e garantindo que as pessoas que têm direito ao benefício o recebam de maneira rápida e justa. Ele reforçou que, ao mesmo tempo, aqueles que não atendem aos requisitos legais não devem ser contemplados com os benefícios, para evitar o comprometimento das finanças públicas.
Em relação aos beneficiários que forem convocados, será necessário agendar a perícia através do aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Para aqueles que não têm acesso à tecnologia, o INSS também oferece a opção de realizar o agendamento por telefone ou presencialmente. O processo de revisão será feito por médicos peritos, que avaliarão se a incapacidade continua de acordo com os padrões legais.
A cada dois anos, os beneficiários de aposentadoria por invalidez devem passar por uma revisão da sua condição de saúde, conforme as normas da Previdência. Para evitar problemas no momento da perícia, é fundamental que o segurado mantenha seus documentos médicos atualizados, como relatórios de médicos especialistas e exames recentes. A falta de documentação atualizada pode gerar desconfiança no INSS e resultar na perda do benefício.
Caso o benefício seja suspenso indevidamente, o segurado tem o direito de recorrer da decisão. O recurso pode ser feito junto ao INSS ou por meio de ação judicial. Para isso, o segurado precisará apresentar documentos que comprovem sua condição de incapacidade, como laudos médicos, exames e outros documentos que atestem a necessidade do benefício.
Existem alguns perfis de beneficiários que estão isentos de participar da revisão. Isso inclui segurados com mais de 55 anos que recebem o benefício há mais de 15 anos, pessoas acima de 60 anos protegidas pelo Estatuto do Idoso e quem for aposentado por incapacidade permanente em razão do HIV. Esses beneficiários não serão convocados para a revisão, pois a legislação os protege de revisões periódicas.