Lei Proíbe Reconhecimento Facial para Pessoas Autistas e Neurodivergentes em Estabelecimentos Públicos ou Privados
Foi publicada uma lei na Paraíba que proíbe o reconhecimento facial em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down ou Dislexia. A lei é válida para estabelecimentos públicos e privados no estado.
A medida visa proteger a privacidade e segurança dessas pessoas, que poderão comprovar sua condição por meio de laudo médico ou carteira de identificação.
A lei foi sancionada pelo governador João Azevêdo e entra em vigor imediatamente.
O objetivo é evitar possíveis discriminações e garantir o direito à privacidade e à não discriminação. Um avanço importante para a proteção dos direitos das pessoas com essas condições na Paraíba.
A medida visa proteger a privacidade e segurança dessas pessoas, que poderão comprovar sua condição por meio de laudo médico ou carteira de identificação.
A lei foi sancionada pelo governador João Azevêdo e entra em vigor imediatamente.
O objetivo é evitar possíveis discriminações e garantir o direito à privacidade e à não discriminação. Um avanço importante para a proteção dos direitos das pessoas com essas condições na Paraíba.