Nova Lei Define Limites de Peso para Mochilas Escolares na Paraíba
Foi sancionada a Lei nº 13.989, que estabelece limites de peso para mochilas escolares na Paraíba. A medida visa prevenir problemas de coluna e reduzir o esforço físico em crianças e adolescentes.
O peso máximo tolerável é de 5% do peso corporal para alunos da educação infantil e 10% para estudantes do ensino fundamental e médio. O cálculo será feito com base na pesagem individual dos alunos, comprovada por declaração dos responsáveis.
As escolas deverão guardar o material excedente em armários individuais ou coletivos e promover campanhas de conscientização sobre o uso adequado das mochilas. Cada instituição também deverá incluir medidas de incentivo ao uso adequado das mochilas em seu regimento escolar.
A fiscalização e aplicação de penalidades serão realizadas pelos Procons municipal e estadual. O Governo do Estado terá 90 dias para regulamentar a lei, detalhando os critérios de monitoramento e sanções.