TSE mantém decisão que manda retirar publicação que liga Flávio Bolsonaro a operação da PF
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a decisão que determina a remoção de uma publicação nas redes sociais associando o senador Flávio Bolsonaro à Operação Unha e Carne, da Polícia Federal. O conteúdo também relacionava o político a práticas criminosas, como atuação de milícias, lavagem de dinheiro e “rachadinha”.
A decisão havia sido tomada em caráter liminar pela ministra Estela Aranha, que estabeleceu o prazo de 24 horas para a retirada da publicação. A determinação também proíbe a divulgação de novas postagens com o mesmo conteúdo ou informações substancialmente semelhantes.
Segundo a avaliação da relatora, a publicação ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir ao senador ligações com organizações criminosas sem apresentar elementos mínimos que sustentassem as acusações. A defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que ele não é investigado, citado ou mencionado na operação policial.
A ministra também destacou que a liberdade de expressão nas redes sociais deve respeitar as regras eleitorais. Conforme o entendimento apresentado na decisão, associar candidatos a organizações criminosas sem comprovação pode prejudicar a honra dos envolvidos e a legitimidade do processo eleitoral.
A ação foi apresentada pelo Diretório Nacional do Partido Liberal (PL) contra políticos, responsáveis por perfis em redes sociais e outros envolvidos na divulgação do conteúdo. Entre os citados estão Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias, Guilherme Boulos e Rogério Correia. A decisão trata da remoção da publicação e não representa um julgamento definitivo sobre o mérito da representação.
A decisão havia sido tomada em caráter liminar pela ministra Estela Aranha, que estabeleceu o prazo de 24 horas para a retirada da publicação. A determinação também proíbe a divulgação de novas postagens com o mesmo conteúdo ou informações substancialmente semelhantes.
Segundo a avaliação da relatora, a publicação ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir ao senador ligações com organizações criminosas sem apresentar elementos mínimos que sustentassem as acusações. A defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que ele não é investigado, citado ou mencionado na operação policial.
A ministra também destacou que a liberdade de expressão nas redes sociais deve respeitar as regras eleitorais. Conforme o entendimento apresentado na decisão, associar candidatos a organizações criminosas sem comprovação pode prejudicar a honra dos envolvidos e a legitimidade do processo eleitoral.
A ação foi apresentada pelo Diretório Nacional do Partido Liberal (PL) contra políticos, responsáveis por perfis em redes sociais e outros envolvidos na divulgação do conteúdo. Entre os citados estão Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias, Guilherme Boulos e Rogério Correia. A decisão trata da remoção da publicação e não representa um julgamento definitivo sobre o mérito da representação.