Justiça exige de Bruno Cunha Lima devolução de quase R$ 7 mil em Emendas da Saúde não Repassadas à Fundação Pedro Américo
Nesta
semana, o Prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, passa a ser alvo de um
Mandado de Segurança impetrado pela Fundação Pedro Américo. A ação exige o
repasse de R$ 6.941.000,00 referentes a emendas parlamentares que não foram transferidas
pela gestão de Bruno Cunha Lima.
A Fundação Pedro Américo, entidade filantrópica e atuante no setor
hospitalar, alega que o município não repassou R$ 6,9 milhões de um total de R$
40 milhões provenientes de emendas parlamentares. Até o momento, somente R$ 33
milhões foram transferidos de maneira efetiva.
A Fundação destaca o abalo no custeio de serviços dedicados à saúde por
conta da falta de repasse. Um provável “desvio” dos recursos ameaça a
manutenção das atividades do hospital, que atende milhares de pacientes pelo
SUS em Campina Grande e em demais localidades de toda a região.
O
mandado foi assinado por Falkandre de Sousa Queiroz, juiz que reconhece a omissão
por trás dos recursos. A gestão de Cunha Lima, é portanto, obrigada a
repassá-los. O juiz reforça que a retenção indevida compromete a continuidade
dos serviços de saúde prestados à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a análise do caso, o magistrado reforça a responsabilidade por
parte da administração pública que deve zelar pela eficiência, universalidade e
equidade do sistema de saúde. A prestação de contas das entidades conveniadas
não pode ser usada como justificativa para atrasar ou negar o repasse de
recursos.