Pessoas com diabetes tipo 1 passam a ter reconhecimento como PCD na Paraíba
A nova legislação determina que o reconhecimento seja aplicado no âmbito estadual. Com isso, quem possui diabetes tipo 1 passa a ser incluído nas políticas, direitos e garantias destinadas às pessoas com deficiência, conforme as regras específicas de cada programa ou serviço.
A lei teve origem no Projeto de Lei nº 3.708/2025, apresentado pelo deputado estadual Galego Souza e aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba no início de setembro. O texto entrou em vigor a partir da publicação.
A medida considera as necessidades de quem convive com o diabetes tipo 1, condição que exige acompanhamento contínuo e uso diário de insulina para o controle da glicose. A doença também pode exigir monitoramento frequente ao longo do dia.
O reconhecimento como PCD poderá ampliar o acesso a direitos e políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência no estado. A aplicação de cada benefício, no entanto, dependerá das regras e dos procedimentos estabelecidos pelos órgãos responsáveis.