Nova Lei em João Pessoa: Cartazes sobre Aborto Serão Exibidos em Unidades de Saúde
A Prefeitura de João Pessoa, nesta quinta-feira (3), sancionou a lei que exige a exibição de cartazes sobre aborto nas salas de espera e consultórios destinados ao atendimento de gestantes nas unidades de saúde do município.
A lei não visa permitir retratos ou expressões de apologia ao aborto, o texto presente nos cartazes deverá informar sobre as consequências do realizamento de um procedimento abortivo. Informar estas consequências é de grande importância à população e às gestantes que pretendem optar pelo procedimento.
No escopo da Lei, publicada no Diário Oficial do Município desde terça-feira (2), os estabelecimentos de saúde da capital (hospitais públicos, hospitais privados, postos de saúde, unidades de pronto atendimento (UPAs), unidades básicas de saúde, clínicas e demais estabelecimentos do setor) devem lacrar ou instalar cartazes contendo as seguintes informações sobre o aborto:
- - Sequelas físicas: hemorragias, perfuração uterina, infecções e infertilidade.
- - Sequelas psicológicas e emocionais: depressão, ansiedade e estresse pós-traumático.
Vereador Fábio Lopes (PL), que é o autor da proposta justificou a medida com base na tese de as mães precisarem ter ciência de “todas as sequelas causadas por um procedimento abortivo”. O parlamentar defende que a vida começa na concepção e reforça que a discussão é complexa, envolvendo diferentes perspectivas. Entretanto é necessário garantir as informações.