TJPB Mantém Suspensão de Decreto que Anulou Concurso Público em Bayeux
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve suspensos os efeitos do decreto que anulou a homologação do concurso público realizado pela Prefeitura de Bayeux. A decisão do desembargador Aluizio Bezerra Filho negou recurso do município e confirmou o entendimento de primeira instância, que preserva a validade do certame.
A Justiça entendeu que a medida foi desproporcional e que a anulação de um concurso já homologado, com nomeações e posses efetivadas, exige prévio processo administrativo com direito ao contraditório e à ampla defesa. O relator destacou que não se pode anular um certame que gerou situações jurídicas consolidadas sem observar o devido processo legal.
Com a decisão, continuam válidas as nomeações e posses já realizadas, e o decreto da Prefeitura segue suspenso. Novas nomeações podem acontecer a partir de agora. O TJPB apurou que não há mais impedimentos para que a prefeitura de Bayeux nomeie os candidatos aprovados no concurso.
A decisão do TJPB foi unânime e considerou que o principal vício apontado - homologação por autoridade incompetente - é uma falha de natureza formal que pode ser convalidada pela autoridade competente. A Corte entendeu que não é razoável que um possível erro administrativo sirva de fundamento para aniquilar o esforço e a expectativa de milhares de candidatos.
Com isso, o concurso público segue em vigor e os candidatos aprovados podem ser nomeados.
A Justiça entendeu que a medida foi desproporcional e que a anulação de um concurso já homologado, com nomeações e posses efetivadas, exige prévio processo administrativo com direito ao contraditório e à ampla defesa. O relator destacou que não se pode anular um certame que gerou situações jurídicas consolidadas sem observar o devido processo legal.
Com a decisão, continuam válidas as nomeações e posses já realizadas, e o decreto da Prefeitura segue suspenso. Novas nomeações podem acontecer a partir de agora. O TJPB apurou que não há mais impedimentos para que a prefeitura de Bayeux nomeie os candidatos aprovados no concurso.
A decisão do TJPB foi unânime e considerou que o principal vício apontado - homologação por autoridade incompetente - é uma falha de natureza formal que pode ser convalidada pela autoridade competente. A Corte entendeu que não é razoável que um possível erro administrativo sirva de fundamento para aniquilar o esforço e a expectativa de milhares de candidatos.
Com isso, o concurso público segue em vigor e os candidatos aprovados podem ser nomeados.